O JULGAMENTO DO MENSALÃO FOI REALIZADO COM LEGITIMIDADE? LEIAM E ANALISEM ESTE FATO.

Os 38 réus do mensalão, especial interativo do IG sobre o Mensalão

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Aos meus queridos leitores, recebi este artigo ao qual citarei abaixo na íntegra, pesquisado pelo estudante de direito Clebson do Nascimento Bezerra, ao qual estudamos na mesma turma em 2011, na Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa, Paraíba, mas o destino me conduziu para outra Faculdade na mesma cidade, ao qual continuo meus estudos no curso de direito. Meu objetivo é fazer a publicação de temas desenvolvidos aqui em nosso Esado dentre os estudantes, além dos demais profissionais da área jurídica, com intutito de estimular os estudantes a escreverem suas convicções acerca dos fatos recorrentes no âmbito jurídico nacional, entre outras esferas. O referido trabalho trata da ação penal 470 ("Julgamento do Mensalão"), a grande projeção nos meios de comunicações, bem como os vícios processuais, O princípio do duplo grau de jurisdição, além da possibilidade de recorrerem a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com isso ficará fácil uma análise do artigo, ao qual os argumentos desta sequência estão bem detalhados. Por fim, desejo uma boa leitura e reflexão do "Mensalão".

"Terá Validade?



Nunca na história Política e Jurídica do Brasil se viu um julgamento com tamanha repercussão e clamor popular como este da ação penal 470, conhecida popularmente como”Julgamento do Mensalão”.

O grande clamor popular advém da esperança da população em ver um grupo de criminosos de “Colarinho Branco” serem efetivamente punidos por suas atitudes delituosas,que neste caso como afirmou a Ministra Carmém Lúcia é um crime vergonhoso usando destas palavras” Este é sem dúvidas um dos piores crimes que se pode cometer,o desvio de Verba Pública,é um verdadeiro atentado contra a população,ele é uma das causas da falta de escolas,hospitais e outros males que assolam os brasileiros”.

Já tamanha repercussão que esta sendo dada ao julgamento ,é atribuído a grande cobertura que esta sendo realizada pela imprensa,a todo momento surgi uma notícia oriunda desta Ação Penal 470,inclusive existindo Canais de Televisão que Transmitem boa parte desta sessão Judiciária ao vivo para o Brasil e os demais Países do mundo,já pela internet a cobertura é quase que instantânea.

Entretanto ,a defesa dos Réus levantou a hipótese deste julgamento ser anulado,uma vez que neste processo existe vícios processuais insanáveis,sendo um dos mais citado o fato do Ministro Joaquim Barbosa”Relator do Processo” ter sido o magistrado responsável pela coleta das provas processuais,sendo que quem participa da fase investigatória,não esta apto a julgar o Processo que investigou.

Outro ponto que a defesa contesta é o descumprimento ao princípio do duplo grau de Jurisdição, mesmo se levando em consideração o fato dos réus estarem lá por sua posição funcional ,que pela Constituição Federal de 1988 que diz que eles tem que serem julgados diretamente no STF, eles afirma o descumprimento deste princípio fundamental garantido inclusive constitucionalmente que garante a possibilidade do Réu condenado ter sua sentença revista por um órgão judicial de Instância Superior, pois neste caso não tem como a Sentença dos Ministros serem revistas, pois o Superior Tribunal Federal ”STF” é a cúpula máxima do Poder Judiciário brasileiro.

Assim a defesa dos Réus já demonstrou a intenção de recorrerem a Corte Interamericana de Direitos Humanos ,para alegar estes vícios processuais insanáveis e consequentemente pedir a anulação do Julgamento da Ação Penal 470”O Mensalão”."

BEZERRA, Clebson do Nascimento. Bacharelando em Ciências Jurídicas desde 2011.

VOCÊ PODE DISCORDAR, MAS AO MENOS LEIA, QUEM SABE ASSIM VOCÊ NÃO MUDA SUA ... Relator do Julgamento Ministro do STF Joaquim Barbosa.

blogdomack.wordpress.com

"Em artigo comentando o julgamento, a Revista Veja escreveu: “O Brasil nunca teve um ministro como ele (…) No julgamento histórico em que o STF pôs os mensaleiros (e o governo e o PT) no banco dos réus, Joaquim Barbosa foi a estrela – ele, o negro que fala alemão, o mineiro que dança forró, o juiz que adora história e ternos de Los Angeles e Paris”. Segundo a Veja: “O ministro Joaquim Barbosa, mineiro de 52 anos, votou em Lula, mas foi implacável na denúncia do mensalão (…)”"

"Nas 112 votações que o tribunal realizou durante o julgamento, o voto de Barbosa, como relator do processo, foi seguido pelo de seus pares em todas as ocasiões – e, em 96 delas, por unanimidade. "

Diponível em <http://www.biografia.inf.br> Acessado em 5/12/2012 às 17:52

Jornal da Record · STF chega a acordo para votação no mensalão

noticias.r7.com

Vamos entender um pouco mais acerca do que levou ao "Julgamento do Mensalão". Abaixo citarei o questionário disponível: <http://noticias.bol.uol.com.br>, publicado em 02/08/2012 às 13h5.

O que é o Mensalão?

Segundo o Ministério público, era o esquema de pagameto de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos ddo governo. É o principal  escândalo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o Ministério Público, era o esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. É o principal escândalo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/infograficos/2012/08/02/relembre-o-que-e-o-mensalao-veja-os-envolvidos-e-o-que-pode-acontecer.jhtm#entenda-o-caso

Segundo o Ministério Público, era o esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. É o principal escândalo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/infograficos/2012/08/02/relembre-o-que-e-o-mensalao-veja-os-envolvidos-e-o-que-pode-acontecer.jhtm#entenda-o-caso

O que é? Segundo o Ministério Público, era o esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. É o principal escândalo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/infograficos/2012/08/02/relembre-o-que-e-o-mensalao-veja-os-envolvidos-e-o-que-pode-acontecer.jhtm#entenda-o-caso

Como veio à tona?

No dia 6 de junho de 2005, o jornal "Folha de São Paulo" publica uma entrevista com o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), na qual ele revela a existência do pagamento de propina para parlamentares. Segundo o presidente do PTB, congressistas aliados recebiam o que chamou de um "mensalão" de R$ 30 mil do então tesoureeiro do PT, Delúbio Soares. O esquema teria sido realizado entre 2003 e 2004, segundo relatório final da CPI dos Correios, e durado até o início de 2005. Jefferson afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula.

Quem estava envolvido?

José Dirceu, então ministro da Casa Civil, foi apontado como o chefe do esquema. Delúbio Soares, na época tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), também seria um dos "cabeças" do esquema. O publicitário mineiro Marcos Valério seria o operador do mensalão, segundo Roberto Jefferson. OUtras 37 pessoas estariam envolvidas.

 Quais partidos participavam do esquema?

Segundo a denúncia de Roberto Jefferson, os parlamentares envolvidos seriam do PL ( Partido liberal), PP (Partido Progressista), PMDB ( Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e do próprio  PTB ( Partido Trabalhista Brasileiro). Para o Ministério Público, pagamentos foram feitos a integrantes do PTB, PP, PR ( fusão do Prona com o PL) e PMDB.

O questionário acima foi retirado do seguinte link, acesse e vejam mais informações: Detalhes do mensalão.

   Conheça um pouco sobre o Ministro Joaquim Barbosa.

                                       Eleito presidente do STF EM 2012.

 Entenda mais sobre o mensalão na reportagem televisionada.

Obrigado pela sua visita, e se desejar compartilhe, deixe seu comentário, pois é muito importante para construirmos conhecimento com qualidade. Cordialmente, Ricardo Mimoso Fernandes dos Santos - compartilhando conhecimento!