A REFORMA POLÍTCA SERÁ A PASSO DE TARTARUGAS? QUEM DUVIDA?

A reforma política será a paço de tartarugas, mas o povo já sabe como acelerar o raciocínio dos congressistas e saibam que: 

 Não precisam de espinafre para ter forças como POPEYE:

   Para que eles trabalhem de maneira eficiente e eficaz em respeito aos princípios, em especial o da Finalidade Pública, bem como o da Razoabilidade, entre outros, basta a população sair as ruas, mostrar que o poder emana do povo e não do Sistema ao qual não consegue cumprir a Constituição Federal de 1988.

Assim que começa.

Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços, pedindo a cada um deles para fazer o mesmo.

Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.

Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva. 

2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

9. É vetada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública.

“Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta PEC - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA.

É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.

Se você concorda com o exposto, REPASSE. Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.

Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.

NÃO SEJA ACOMODADO. NÃO ADIANTA SÓ RECLAMAR. NÃO CUSTA NADA REPASSAR.

Senão vocês só terão esses exemplos abaixo, vejam a imagem:

    Então prezados leitores, peço que não tenham medo, divulguem e lutem, pois eles só trabalham sob pressão, devemos mudar a essência das coisas, não queremos muitos, queremos os serviços básicos de assistência feitos de maneira eficientes, o acesso a saúde, a nossa educação, moradia digna, postos de trabalho respeitoso aos direitos dos que precisam e devem estudar em paralelo, incentivo ao desenvolvimento intelectual, redução dos custos com transporte, e principalmente retirar as REGALIAS QUE MUITOS POLÍTICOS TEM, ao qual onera mais e mais o custo de vida do povo, querem ser políticos, sejam sem salários e sem benefícios arbitrários. O poder emana do povo!

TODA VEZ É PRECISO SAIR AS RUAS PARA QUE ELES TRABALHEM DE FATO? O QUE FAZER POVO?

  

  Se chegaram a dizer não agora a PEC 37, foi porque o POVO ACORDO  e fez pressão nas ruas, senão continuariam com os mesmos votos, nunca se iludam, eles são MAQUIAVÉLICOS,  só pensam em permanecer ou colocar seus "capachos" no PODER POLÍTICO,  que além de DOMINAREM os conhecimentos do todo, ganham muita grana, HAJA GRANA!

            http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/25/camara-rejeita-pec-37

  Povo brasileiro, com isso saliento que mediante os fatos, os políticos de um modo em geral só trabalham sob pressão, pelo medo de perderem os cargos políticos e suas vantagens, eles aprovam e reprovam de maneira rápida. Então o que mede medo neles é o povo nas ruas. Nunca esqueçam disso, contudo isso, devemos apoiar as manifestações e que venham mais, pois isso é o mínimo. CONTROLE SOCIAL NÃO SÓ NAS URNAS, MAS NAS RUAS. O PODER EMANA DO POVO!   Nunca imagine que ao cursar ciências jurídicas, quase na metade do curso eu estaria participando do que estudamos na faculdade, ainda bem que o GIGANTE acordou. A força é de todos!

vejam quem iniciou todo esse drama, ao qual desejava limitar o PODER DE INVESTIGAÇÃO  do Ministério Público, nunca esqueçam que quem provoca é o culpado de toda reação que vem acontecendo.

Abaixo, pela imagem, vejam a relação de medidas que desejamos que os políticos façam:

Não à Constituinte exclusiva, por Michel Temer

Analisem o artigo do então Vice-presidente da República Michel Temer, enquanto Deputado Federal.

"Não à Constituinte exclusiva, por Michel Temer

(Artigo escrito em 2007 pelo atual vice-presidente da República, Michel Temer - PMDB-SP) 

Constituinte significa rompimento da ordem jurídica. Romper a ordem jurídica significa desestabilizar as relações sociais.

Afinal, o direito existe para fixar as regras do jogo, tornando seguras as relações das mais variadas ordens: trabalhistas, comerciais, tributárias, cíveis, eleitorais. Quanto menos se modifica a estrutura normativa, maior estabilidade ganhará o país.

Quanto mais estável a ordem jurídica maior a segurança social. Uma constituinte torna instável a segurança jurídica porque ninguém saberá qual será seu produto.

Lamentavelmente, cultivamos a mania de legislar a todo instante e quase sempre de maneira provisória. Costuma-se entender que Poder Legislativo produtivo é aquele que fabrica grande quantidade de leis, como se fora um sistema fabril.

Por outro lado, uma constituinte só pode ser convocada para abrigar situações excepcionais. Somente a excepcionalidade político-constitucional a autoriza. Foi assim com a Constituinte de 87/88. Saímos de um sistema autoritário para um democrático, e a nova norma jurídica deveria retratar, como o fez, a nova moldura.

Sob essa configuração, é inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a idéia da constituinte, seja exclusiva ou não.

Seu pressuposto ancora-se em certo elitismo, porquanto somente pessoas supostamente mais preparadas e com maior vocação pública poderiam dela participar. O que, na verdade, constitui a negação do sistema representativo. Numa sociedade multifacetada como a nossa, multiforme há de ser a representação popular.

Com todos os defeitos, o Congresso representa as várias classes sociais e os mais diversos segmentos produtivos do país. Para realizar a reforma política, não é preciso invocar uma representação exclusiva. Basta mexer com os brios dos atuais representantes, que se animarão a realizá-la.

Aliás, para fazer justiça ao atual corpo parlamentar, os debates sobre a reforma política se processam intensamente. Trata-se de uma das matérias mais discutidas dentre as que têm sido objeto das campanhas eleitorais.

Com erros e acertos, o fato é que ela prossegue. E certamente continuará a figurar na ordem do dia. Isso não quer significar que sejamos contra consultas populares, até porque, nos termos da Constituição atual, "o poder emana do povo que o exerce diretamente" (grifo para "diretamente"). 

O que pode ser realizado, para exemplificar, é uma autorização popular, plebiscitária, para permitir a revisão do pacto federativo e de outras matérias que são imodificáveis no texto constitucional (as chamadas clausulas pétreas). E, desde que, faço o alerta, não se pense em modificar os direitos e as garantias individuais e os direitos sociais.

Tudo indica que esse é o melhor caminho, até porque, convenhamos, há questões complexas a serem equacionadas: como realizar uma constituinte exclusiva? Os atuais parlamentares poderiam dela participar? Se participassem, teriam dois mandatos, um constituinte e um ordinário? Quem participa da constituinte exclusiva pode ver cerceado seu direito de cidadão para participar de uma legislatura ordinária? Não seria uma restrição à cidadania? Como funcionariam a constituinte exclusiva e a legislatura ordinária?

Haveria concomitância de atividades?

Durante a Assembléia Constituinte 87/88, lembro, só funcionou a atividade constituinte.

Em suma, uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral.

Minha crença é a de que chegaremos a bom termo. Bem ou mal, a Câmara já tratou a questão da fidelidade partidária. E o Senado Federal já aprovou regra referente às coligações partidárias. Na pauta, persistem proposições sobre financiamento de campanha e o sistema de voto para eleição dos representantes. Nas últimas eleições, já se proibira certo tipo de propaganda dos candidatos.

Ou seja, muito já foi feito. É claro que resta incluir temas importantes, como o da suplência de senadores. Tudo isso, porém, continuará a ser debatido. Não há intenção de extinguir o debate na atual legislatura ordinária.

Michel Temer, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, é deputado federal (PMDB-SP) e presidente nacional do partido."

Com todo esse empenho em convencer a não reforma política, isso não reflete nas necessidades da grande massa que deseja de ações eficazes.