Rachel Sheherazade: A favor do bom senso

Rachel Sheherazade: A favor do bom senso: Assista ao comentário: http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/98fd092fee091fe196a158468d5e86d6/Veja-o-comentario-de-Rachel-Sheherazade.html ...

Direito com Mimoso: Justiça Federal extinguiu processo contra Ex-presi...

Direito com Mimoso: Justiça Federal extinguiu processo contra Ex-presi...: Queridos leitores do direito com mimoso, entendam o que motivou a decisão do juiz Paulo César Lopes, da 13ª Vara Federal, ao qual extingui...

Justiça Federal extinguiu processo contra Ex-presidente da República do Brasil Lula e ex-ministro da Previdência Amir Lando.

Queridos leitores do direito com mimoso, entendam o que motivou a decisão do juiz Paulo César Lopes, da 13ª Vara Federal, ao qual extinguiu o processo sem julgar o mérito. O juiz explica elencado o erro do autor do processo: agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. Além do mais, conforme o TRF-1, a ação foi proposta após o término do segundo mandato de Lula, em 2011, e por isso não pode ser aceita. A lei foi favorável ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal, ao qual cobrava dele e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução da quantia de 9,5 milhões de reais aos cofres públicos. Podemos citar uma questão que muitos devem observar antes de demandar judicialmente, a "prescrição", entre outros detalhes a serem vistos.

O que é prescrição?